Câmara debate LOA de R$ 552 mi em audiência dia 16

por Paulo Torres publicado 04/10/2018 11h50, última modificação 04/10/2018 12h03
A Câmara Municipal de Toledo realiza no próximo dia 16 de outubro, às 18:30h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, audiência pública para instruir a apreciação da proposta de LOA-Lei Orçamentária Anual para 2019. A proposição foi entregue pelo Poder Executivo no último dia 27 ao Poder Legislativo, onde ganhou a forma do Projeto de Lei: n° 158, que "estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2019 (LOA)". A entrega foi feita pelo prefeito Lucio de Marchi ao presidente da Câmara, Renato Reimann, que em seguida repassou o documento à CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, regimentalmente encarregada da tramitação.
Câmara debate LOA de R$ 552 mi em audiência dia 16

O presidente da CFO, Leoclides Bisognin e o vice-presidente, Airton Savello recebem a proposta da LOA 2019 do presidente da Câmara Renato Reimann ao lado do prefeito Lucio de Marchi

 

A Câmara Municipal de Toledo realiza no próximo dia 16 de outubro, às 18:30h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, audiência pública para instruir a apreciação da proposta de LOA-Lei Orçamentária Anual para 2019. A proposição foi entregue pelo Poder Executivo no último dia 27 ao Poder Legislativo, onde ganhou a forma do Projeto de Lei n° 158, que "estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2019 (LOA)". A entrega foi feita pelo prefeito Lucio de Marchi ao presidente da Câmara, Renato Reimann, que em seguida ele repassou o documento à CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, através do seu presidente, Leoclides Bisognin e do vice-presidente, Airton Savello. A entrega foi acompanhada pelos vereadores Olinda Fiorentin, Leandro Moura, Pedro, Marli do Esporte, Marly Zanete e Albino Corazza, além da secretária de Planejamento Maísa Kuhn Fazzolari e da diretora de PPlanejamento Orçamentário Juliana Cangirana e do contador Genésio Franceschi e de Ana Maria Krolow, do Observatório Social, representando a comunidade (foto abaixo).

Regimentalmente a CFO é encarregada da tramitação da proposta orçamentária e por isso realiza e conduz a audiência pública. Integram a CFO os vereadores Leoclides Bisognin, presidente; Airton Savello, vice-presidente; Walmor Lodi, Albino Corazza e Janice Salvador.

A proposta de LOA 2019 estima a receita e fixa a despesa de Toledo em R$ 552.254.062,09, sendo os maiores recursos previstos para as áreas de saúde e educação, as duas únicas pastas cujos orçamentos superam os R$ 100 milhões. São

R$ 117.202.168,43 para a Secretaria da Saúde, enquanto a Secretaria da Educação tem previstos R$ 112.440.550,72, vindo depois a Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos com R$ 49.238.881,48 e a Secretaria de Habitação e Urbanismo com R$ 36.168.139,29, ficando as demais pastas com orçamentos abaixo dos R$ 20 milhões.

A proposição que ora remetemos a essa Casa é fruto do acolhimento das prioridades definidas pela comunidade, através de suas diversas entidades representativas, em audiências públicas realizadas nos dias 8 de junho e 18 de setembro passado, bem como das atividades, programas e projetos necessários aos investimentos, à manutenção e à operação das funções do governo municipal”, afirma o prefeito Lucio de Marchi na Mensagem n° 111, que encaminhou a LOA 2019 ao Poder Legislativo. Segundo ele, a proposta orçamentária para o exercício 2019, “como as anteriores, mantém compatibilidade com as prioridades definidas no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019”.

O documento destaca ainda que essa compatibilidade com as prioridades resulta bastante visível na medida em que o PPA está disposto por programas de governo, estando cada um deles dividido pelas ações necessárias ao atingimento dos programas. “As ações do PPA coincidem com as da LDO e, por conseguinte, cada dotação no projeto de lei do orçamento está ligada a uma ação do PPA/LDO”, aponta a Mensagem n° 111.

Os R$ 552,254 .062,09 milhões previstos de receitas e de despesas englobam a administração direta e a indireta. Os valores que serão transferidos ao Funrebom, à Funtec e à Coordenação de Previdência – Toledoprev não configurarão despesa da administração direta, ficando a receita da administração direta superior em relação à despesa, pelo valor que se pretende transferir à administração indireta, que soma R$ 389.827,88. “Com este procedimento, deixaremos de empenhar a despesa de transferência à administração indireta, enquanto que esta deixará de registrar como receita os valores recebidos da administração direta, o que resultará na eliminação de dupla contagem desses valores”, justifica a Mensagem n° 111.

 

Receitas e recursos de projetos

Para a projeção das receitas foram considerados taxa de inflação de 4%, tendo como base o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor e o histórico de crescimento das receitas municipais. Na projeção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os valores compreendem, além da taxa de inflação de 4%, o aumento do número de imóveis passíveis de cobrança do imposto, conforme registrado no cadastro de imóveis do Município. Nas receitas de ICMS e FPM, os valores foram projetados conforme os índices fornecidos pelos órgãos competentes e a série histórica de crescimento. A proposta orçamentária para 2019 contém, também, valor de operações de crédito internas do Programa Pró-Transporte e da Agência de Fomento, relativas à execução de obras de infraestrutura viária urbana, no valor de R$ 1.050.000,00, além de receitas de convênios e programas com órgãos federais e estaduais, relativos a projetos já aprovados, mas cujos recursos ainda não foram recebidos ou que serão repassados parceladamente, como para a construção dos Centros de Educação Infantil do Jardim Concórdia, Vila Pioneiro e Pinheirinho, no valor de R$ 3.036.920,67 e a construção da Escola Municipal no Jardim Porto Alegre, no valor de R$ 1.530.000,00.

A proposta orçamentária contempla, ainda, valores para o pagamento do serviço da dívida contratada, da dívida confessada e de previsões de contratações, no valor total de R$ 12.365.000,00. “Por esses dados, podemos observar que o Município de Toledo encontra-se em situação financeira confortável, pois a receita comporta o pagamento da dívida, a manutenção das atividades e ainda possibilita novos investimentos”, aponta o Projeto de Lei n° 158 em sua justificativa. As prioridades definidas pelas comunidades nas audiências do Orçamento do Povo estão incluídas na proposta orçamentária e podem ser visualizadas nos projetos e atividades que contêm a identificação “Orçamento do Povo”.IMG_3943a.JPG


 

Os principais recursos do Município de Toledo distribuídos por áreas na LOA 2019

 

Gabinete do Prefeito.......................... R$ 7.562.113,68

Secretaria da Administração................... R$ 13.801.128,52

Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos.. R$ 49.238.881,48

Secretaria do Planejamento Estratégico........ R$ 2.058.903,42

Secretaria de Recursos Humanos................ R$ 4.970.565,00

Secretaria de Comunicação..................... R$ 2.338.086,21

Secretaria da Cultura......................... R$ 2.752.184,95

Secretaria da Educação........................ R$ 112.440.550,72

Secretaria de Esportes e Lazer................ R$ 8.852.930,96

Sec. do Desenv. Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo.................. R$ 7.793.715,38

Secretaria do Meio Ambiente................... R$ 13.380.846,64

Secretaria de Habitação e Urbanismo........... R$ 36.168.139,29

Secretaria da Saúde .......................... R$ 117.202.168,43

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastec. ...  R$ 2.543.594,73

Secretaria de Assist. Social e Proteção à Família................................ R$ 16.070.416,26

Secretaria de Políticas para Mulheres......... R$ 497.972,93

Secretaria de Infraestrutura Rural............ R$ 15.515.332,16

Secretaria de Segurança e Trânsito............ R$ 9.577.664,02

Secretaria da Juventude....................... R$ 1.837.347,28

Reserva de Contingência....................... R$ 1.750.000,00

Legislativo Municipal........................ R$ 11.000.000,00