Câmara de Toledo expõe economia a entidades empresariais
A Câmara Municipal de Toledo tem mantido historicamente um percentual de gastos muito abaixo do percentual previsto para o Poder Legislativo, caracterizando-se como uma das mais enxutas do Paraná e do Brasil. Os dados inéditos a respeito foram expostos a empresários durante reunião na última sexta-feira, dia 28, pelo controlador interno da Câmara, David Calça e mostram que apesar de ter previstos para seu uso 6% do Orçamento do Município a Câmara gastou, em média, 1,94% nos últimos três anos. Em 2014 o percentual ficou em 1,96%, ou menos de um terço do valor previsto por lei.
Em termos de receita tributária expandida os gastos ficaram em 3,03% em 2012, 3,62% em 2013 e 3,45% no ano passado. A Câmara também expôs na reunião com os empresários os gastos com pessoal, encargos sociais e investimentos, que ficaram
em R$ 4,09 milhões em 2012, R$ 5,469 milhões em 2013 e R$ 5,535 milhões no ano passado, numa média de R$ 5 milhões nos últimos três anos e que apresentou no último ano uma variação de 1,38%, ficando portanto abaixo da inflação. A Câmara Municipal de Toledo tem ainda um limitador de gastos mais rigoroso do que o Poder Executivo e que fixa em 70% o seu percentual para esta finalidade. A Câmara Municipal porém gastou 37% em 2012, 45% em 2013 e 41% no ano passado, mantendo portanto uma média de 41% nos últimos três anos. A Câmara Municipal de Toledo poderia gastar R$ 31 milhões mas usou apenas R$ 17 milhões, numa economia de R$ 14 milhões aos cofres municipais.
O controlador interno da Câmara Municipal de Toledo também expôs os gastos com diárias, que revela a preocupação em economizar no Poder Legislativo. Toledo gastou 0,99% dos recursos com diárias, enquanto municípios como Mauá da Serra atingiram 21% neste item. O controlador apontou ainda que, ao contrário do que imagina o senso comum, um número menor de vereadores via de regra corresponde a um número maior de servidores comissionados, os chamados cargos de confiança. Em Toledo são 21 servidores de carreira, concursados, mas em outras Câmaras equivalentes correspondem a 70 a 80 servidores. Em Toledo há ainda um equilíbrio entre o número de cargos de carreira e os comissionados, enquanto em outras Câmaras há um inchaço pelo comissionamento, levando a que Câmaras equivalentes tenham 100 a 150 servidores contratados por este mecanismo.
O controlador também lembrou que o Brasil ficou em 69º lugar no índice de corrupção e que os países mais bem colocados neste aspecto, os nórdicos, correspondem àqueles que possuem maior número de auditores para fiscalização. Ele lembrou que a Câmara tem o papel de fiscalizar no Município mas alguns têm tanta preocupação com o número de vereadores que esquecem este aspecto. O controlador David Calça aproveitou ainda para sugerir ao Observatório Social e demais entidades que se faça um acompanhamento mais efetivo do Legislativo, usando-se indicadores de produtividade e qualidade. Neste sentido ele colocou-se à disposição para desenvolver estes indicadores, que não existem no Brasil.