Câmara aprova LOA de R$ 496,7 milhões para 2016
Sessão aprovou o projeto da LOA em votação final por unanimidade
A Câmara Municipal aprovou em turno final na sessão de segunda-feira, dia 23, o Projeto de Lei nº 163, que fixa a despesa e estima a receita de R$ 496,7 milhões para o Município de Toledo em 2016. O projeto da chamada LOA-Lei Orçamentária Anual par ao próximo ano foi apreciado na Câmara desde 30 de setembro, quando foi entregue pelo Poder Executivo, através do prefeito Beto Lunitti. Em seguida ele foi encaminhado pelo presidente da Câmara Ademar Dorfschmidt à Comissão de Finanças e Orçamento, cujo presidente, Renato Reimann, designou como relator o vereador Luís Fritzen. Após a audiência pública para ouvir a sociedade organizada em 21 de outubro e o prazo para emendas dos vereadores, no dia 16 ele apresentou seu parecer ao Plenário da Câmara, que o aprovou juntamente com a proposta com algumas emendas.
O relator Luís Fritzen acolheu proposta para contemplar a educação ambiental no programa de coleta de lixo reciclável, apresentada pela Coopernutri ao prefeito Beto Lunitti e levada à audiência pública de discussão da LOA. O relator também acolheu integralmente emenda da Mesa Diretora da Câmara que autoriza o Legislativo a abrir créditos adicionais suplementares nas próprias dotações por ato da Mesa até o valor de R$ 1,794 milhão, comunicando a alteração ao Executivo. O relator comentou ainda na sessão de segunda-feira da importância da legislação orçamentária, representada pelo Plano Plurianual-PPA, que faz o planejamento para quatro anos; a LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa diretrizes para a lei orçamentária e a LOA-Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas, pois nenhuma ação pode ser efetivada sem que ela esteja prevista nas três leis orçamentárias.