Câmara aprova LOA de R$ 411 milhões para 2015

por Paulo Torres publicado 18/12/2014 11h55, última modificação 18/12/2014 11h55
A Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária na noite de segunda-feira a LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, que teve unanimidade dos 18 vereadores que votaram. O presidente Adriano Remonti conduziu a votação e regimentalmente só participa em caso de empate. A LOA de 2015 prevê valores de R$ 411.235.175,98 (quatrocentos e onze milhões, duzentos e trinta e cinco mil cento e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), incluídos os recursos da administração direta, da fundacional, da autárquica e dos fundos especiais. Ela está prevista no Projeto de Lei nº 163, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo para 2015 e com sua aprovação a Câmara Municipal de Toledo mantém a tradição de ser uma das primeiras do Paraná a aprovar a lei orçamentária do próximo exercício.

 

A Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária na noite de segunda-feira a LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, que teve unanimidade dos 18 vereadores que votaram. O presidente Adriano Remonti conduziu a votação e regimentalmente só participa em caso de empate. A LOA de 2015 prevê valores de R$ 411.235.175,98 (quatrocentos e onze milhões, duzentos e trinta e cinco mil cento e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), incluídos os recursos da administração direta, da fundacional, da autárquica e dos fundos especiais. Ela está prevista no Projeto de Lei nº 163, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo para 2015 e com sua aprovação a Câmara Municipal de Toledo mantém a tradição de ser uma das primeiras do Paraná a aprovar a lei orçamentária do próximo exercício.

A LOA 2015 prevê a destinação de R$ 86,29 milhões para a Secretaria da Educação, que recebe assim a maior fatia orçamentária. Outros R$ 78,72 milhões são destinados à Secretaria da Saúde, além de R$ 36,9 milhões para a Secretaria de Habitação e Urbanismo e R$ 23 milhões para a Secretaria da Fazenda. Já a Secretaria de Infraestrutura Rural tem previstos R$ 19,9 milhões e a Secretaria de Meio Ambiente R$ 14 milhões, enquanto a Secretaria de Assistência Social tem previstos R$ 13,7 milhões. A Secretaria de Esportes e Lazer tem orçados R$ 13,17 milhões e a Secretaria de Administração R$ 12,87 milhões. O orçamento previsto para a Câmara Municipal é de R$ 8,9 milhões, integrando o total de R$ 348,8 milhões previstos para a administração direta.

A sessão da Câmara Municipal não teve o Grande Expediente devido à votação da LOA mas também apreciou uma série de outros projetos, entre eles dois de resoluções da Câmara Municipal

sobre o Fapes e o ITBI, além de projeto de lei do Executivo sobre a Cast. O Projeto de Resolução nº 25, da Comissão de Finanças e Orçamento, que anula a Resolução Normativa n╗ 10 da Secretaria da Fazenda sobre o ITBI de imóveis rurais teve proposto o adiamento de sua votação, que foi derrubado, e em seguida foi votado e rejeitado por 10x9, após empate inicial. Já o Projeto de Resolução nº 31, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, que susta o Decreto nº 431, que reduz o repasse suplementar ao Fapes-Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, teve sua votação adiada. Também foi votado o Projeto de Lei nº 168, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Cast-Caixa de Assistência aos Servidores de Toledo. O projeto foi aprovado por unanimidade, tendo porém destacado e rejeitado o seu artigo 10, que previa novos valores a partir de 1º de abril, de acordo com o plano escolhido a partir de proposta do Conselho Diretor.