Câmara aprova créditos de R$ 4,8 mi para HR, educação, UBS e aeroporto
Recursos suplementados vão atender ajustes na obra do HR, aeroporto, educação e reforma de UBS, entre outras rubricas
A Câmara Municipal apreciou em turno final na sessão de segunda-feira, dia 4 de junho, o Projeto de Lei nº 72, de 2018, do Poder Executivo, que “autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018”. A proposição prevê créditos orçamentários de R$ 4, 8 milhões, sendo um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.791.168,34 e ainda crédito adicional especial no valor de R$ 13.700,00.
O prefeito Lucio de Marchi justificou o projeto de ajustes orçamentários para inclusão de recursos na Secretaria da Saúde para desenvolver projeto para a reforma e adequações do Hospital Regional de Toledo, inclusão de recurso de transferência da Secretaria de Estado da Saúde para reforma/recuperação da USP — UBS Jardim Porto Alegre; adequação do orçamento da Secretaria da Educação para atender despesas com folha de pagamento adequação de recursos em diversas secretarias para atender as despesas do Orçamento do Povo e adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, para executar sinalização horizontal na pista de pouso e decolagem do Aeroporto Municipal, além de adequação do orçamento das diversas secretarias para suas atividades, conforme a Mensagem nº 51, de 10 de maio, que encaminhou a proposta do Poder Legislativo.
A reforma e adequações do Hospital Regional de Toledo através do Projeto Básico de Arquitetura e Complementares visa atender exigências de aprovação da ViSa-Vigilância em Saúde, Copel, Sanepar e Ebserh-Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, conforme Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Toledo, Ebserh e a Universidade Federal do Paraná.
O Executivo solicitou a apreciação da proposição em regime de urgência, “em razão da necessidade de inclusão de recursos para recuperação da UBS do Jardim Porto Alegre e considerando o prazo estabelecido para a execução dos serviços e o tempo necessário para os respectivos procedímentos licitatórios”.