Câmara aprova contas de 2014 do Executivo em turno final

por Paulo Torres publicado 15/08/2017 15h20, última modificação 16/08/2017 16h04
A Câmara Municipal de Toledo aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução nº 9, que “dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2014”. A proposta, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi apreciada em duas sessões com prioridade regimental, não sendo realizado em ambas o Grande Expediente, espaço da sessão destinado aos pronunciamentos dos vereadores e líderes de bancadas. A proposta foi aprovada em turno final nesta segunda-feira, dia 14.
Câmara aprova contas de 2014 do Executivo em turno final

Sessão de segunda-feira apreciou as contas toledanas de 2014 em turno final.

 

A Câmara Municipal de Toledo aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução nº 9, que “dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2014”. A proposta, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi apreciada em duas sessões com prioridade regimental, não sendo realizado em ambas o Grande Expediente, espaço da sessão destinado aos pronunciamentos dos vereadores e líderes de bancadas. A proposta foi aprovada em primeiro turno em 7 de agosto, em sessão acompanhada pelo ex-prefeito Luís Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt, e votada em turno final nesta segunda-feira, dia 14, em sessão encerrada pouco depois das 16h. Em seguida foi promulgada a Resolução nº 9, de 14 de agosto de 2017, relativa ao Projeto de Resolução nº 9, a qual foi publicada no diário Oficial Eletrônico do Município ainda na segunda-feira, dia 14.

O Projeto de Resolução nº 9 foi encaminhado pelo presidente da Câmara Renato Reimann e apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento, onde o presidente Leoclides Bisognin designou como relator do Projeto de Resolução nº 9 o vereador Albino Corazza, cujo parecer foi apreciado pelos demais vereadores juntamente com a proposta da Mesa Diretora da Câmara. O parecer ao Projeto de Resolução nº 9 aponta que “considerando os pareceres retratados no teor do projeto, observados (sic) as ressalvas apresentadas, voto pela aprovação do projeto de resolução de autoria da Mesa”, conforme registra o documento apresentado à CFO em 1º de agosto pelo vereador Albino Corazza.

A proposição baseia-se no parecer do Tribunal de Contas do Paraná, que se manifestou pela regularidade das contas, com ressalvas em relação às contas previdenciárias e a medidas solicitadas pelo Controle Interno. As contas de Toledo relativas a 2014, correspondentes ao mandato do então prefeito Luís Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt, foram apreciadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas, que emitiu o Acórdão de Parecer Prévio nº 166/17. O TC manifestou-se “pela regularidade das contas, com ressalvas em razão de que o correto registro das provisões previdenciárias ocorreu apenas em exercício posterior e que o saneamento do Relatório do Controle Interno efetivou-se no curso da instrução processual, com aplicação da Súmula nº 8.”

O documento do Tribunal de Contas foi encaminhado ao presidente da Câmara, Renato Reimann, pelo presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Durval Amaral, em 14 de junho. Em 28 de junho a Mesa Diretora da Câmara assinou o Projeto de Resolução nº 9, encaminhado em seguida à CFO, que designou o relator e ele elaborou seu parecer para apreciação dos demais vereadores.

 

 

http://sapl.toledo.pr.leg.br/sapl_documentos/materia/7935_texto_integral