Câmara aprova 4 proposições e vota mais 10 em extraordinárias

A Câmara Municipal de Toledo realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira, dia 22, a partir das 9h, quando vai apreciar 10 proposições aprovadas em primeiro turno na quinta-feira, em uma primeira sessão extraordinária. Na primeira extraordinária foram apreciadas e aprovadas em turno final quatro proposições, em votações que trouxeram à Câmara o assessor de Governo, Alceu Dalbosco, o presidente do Conselho da Comunidade, Gilmar Malacarne, o presidente do Sindicato Rural, Nelson Paludo, os conselheiros do Yara Country Clube, Eduardo Klaue e Edgar “Tchai” Dalla Costa e o gerente da entidade, Gleuber Maschio, além de populares e outras lideranças. O Yara acompanha especialmente o Projeto de Lei nº 186, do Poder Executivo, que altera a legislação que desafetou e autorizou a permuta de área municipal no Loteamento Jardim Recanto para implantação de rotatória junto à entidade. 

Dentre as propostas em apreciação nas extraordinárias estão algumas já votadas e aprovadas em primeiro turno na sessão de segunda-feira, dia 18, casos do Projeto de Lei nº 158, Projeto de Lei nº 171, Projeto de Lei nº 172 e Projeto de Lei nº 166. O PL nº 158, de autoria do Poder Executivo, altera o Código Tributário na composição dos representantes do Poder Executivo na Junta de Recursos Fiscais, que é integrada por 4 representantes indicados por entidades da sociedade e 4 do poder público municipal e foi aprovado por unanimidade. Já o PL nº 171, de autoria do Poder Executivo, procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e a doação de bens ao Conselho da Comunidade da Comarca de Toledo para instalação de sua sede e da unidade da Apac-Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Pela proposta o Município de Toledo doa uma área de 2.250m² de uma chácara na Vila Industrial ao Conselho da Comunidade e material para edificação de sua sede e compromete-se a adquirir 4.140m² do restante da área. A proposição enfrenta resistência de moradores do Jardim Anápolis e teve 13 votos favoráveis e 3 contrários, dos vereadores Leandro Moura, Marli do Esporte e Marly Zanete.

Já Projeto de Lei nº 172, do Poder Executivo, procede à desafetação e autoriza a permuta de área de 7 mil m² no Centro Agropecuário, no Jardim Tocantins, por duas áreas do Sindicato Rural na região da Avenida Cirne Lima, sendo uma na avenida, de 2.645,01m² com edificação, e outra de 1.144,08m² nas proximidades e foi aprovado por unanimidade. Também foi apreciado o PL nº 166, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei “R” nº 78/2017, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo e teve aprovação unânime.

Os projetos números 168, 175, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185 e 186, todos de autoria do Poder Executivo, foram aprovados em primeira votação por unanimidade e terão sua segunda votação em sessão extraordinária da Câmara Municipal nesta sexta-feira, dia 22, a partir das 9h.

Veja a pauta da sessão extraordinária de quinta-feira, dia 21: 

SEGUNDO TURNO:

- Projeto de Lei nº 158, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código Tributário do Município de Toledo;

Projeto de Lei nº 171, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e a doação de bens ao Conselho da Comunidade da Comarca de Toledo;

Projeto de Lei nº 172, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a permuta de área integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo;

Projeto de Lei nº 166, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei “R” nº 78/2017, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo;

PRIMEIRO TURNO

Projeto de Lei nº 168, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que instituiu o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar de Toledo;

Projeto de Lei nº 175, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo;

Projeto de Lei nº 179, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo;

Projeto de Lei nº 180, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo;

Projeto de Lei nº 181, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo;

Projeto de Lei nº 182, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo;

Projeto de Lei nº 183, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo;

Projeto de Lei nº 184, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo;

Projeto de Lei nº 185, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial;

Projeto de Lei nº 186, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que procedeu à desafetação e autorizou a permuta de área integrante do patrimônio público municipal, situada no Loteamento Jardim Recanto, nesta cidade.

Veja a íntegra de todas as proposições na pauta da sessão extraordinária