Câmara aprecia projeto sobre cuidados em obras com rede elétrica

A Câmara Municipal de Toledo está apreciando o Projeto de Lei nº 24, de 2018, que “acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo”. O PL 24, de autoria do vereador Antônio  Zóio, propõe novas normas quanto a cuidados com a rede elétrica em construções, visando melhorar e ampliar a segurança na execução das obras. O objetivo é diminuir o número de acidentes causados por energia elétrica durante o trabalho de construção civil e manutenção predial. A proposição deu entrada na Câmara em 14 de fevereiro, na segunda sessão ordinária do ano, sendo designada uma comissão especial pelo presidente da Câmara Municipal, Renato Reimann, por meio da Portaria nº 34, de 20 de fevereiro de 2018, para apreciar o Projeto de Lei nº 24.

A proposta altera a Lei 1.943/2006, o Código de Obras e Edificações de Toledo. As mudanças propostas atingem os artigos 28 e 29, que passam a vigorar acrescidos de novos parágrafos tratando de cuidados em relação à rede elétrica. O artigo 28 ganharia paragrafo único estabelecendo que em edifícios com três ou mais pavimentos, os tapumes deverão ser confeccionados de modo que protejam a rede elétrica, a fim de evitar contato durante a movimentação de estruturas metálicas. Já no artigo 29 seria acrescentado o parágrafo sexto, estabelecendo o uso obrigatório de anteparos, dependendo da distância em relação à rede elétrica, com exigências diferenciadas para redes de alta ou de baixa tensão. Quando para alta tensão a distância entre a rede elétrica e a área de edificação for entre 1,38 metro e 5 metros ou entre 0,70 metro e 5 metros para baixa tensão, é obrigatório o uso de plataformas com anteparo durante a execução. A proposta prevê ainda que os anteparos deverão ter no mínimo 2 metros de altura na plataforma na parte ao lado da rede de energia elétrica, devendo “ser evitado” o uso de material metálico para a confecção das estruturas. A proposta prevê ainda que antes de iniciar a obra o projeto deve ser encaminhado para a análise do órgão competente que verificará o local e a situação da rede elétrica, fornecendo as recomendações de segurança necessárias para a segurança do local.

A Comissão Especial do Projeto de Lei nº 24 é integrada pelos vereadores Ademar Dorfschmidt, Antônio Zóio, Airton Savello, Genivaldo Paes e Valtencir Careca. O vereador Ademar foi eleito presidente e inicialmente o vereador Genivaldo foi escolhido como relator, apontando porém quanto à proposta não ter sido realizada audiência pública para debater a proposição além da necessidade de ser ouvido o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor de Toledo, conforme preveem as normas quanto à tramitação e participação popular. Após acionar o Poder Executivo para manifestação do Conselho do Plano Diretor e designar em 30 de maio como novo relator Ademar Dorfschmidt, a Comissão Especial do PL nº 24 realizou audiência pública nesta quarta-feira, dia 13 de junho, às 15h, para a qual foram enviados convites a entidades e segmentos ligados à construção civil e outros. Além da Comissão Especial do PL nº 24 a audiência reuniu também os vereadores Vagner Delabio, Olinda Fiorentin e Edmundo Fernandes, além de servidores, assessores e populares.

Na audiência foram destacados os acidentes fatais ocorridos em Toledo mais recentemente envolvendo construções próximas à rede elétrica e também foi levantada por Hélio Roehrs a questão dos acidentes fatais no interior, especialmente em função do contato de descarregadores de ração com a rede elétrica. Ursula Boroske também levantou a questão dos caminhões baú de altura elevada circulando na cidade ameaçando a rede de energia. Uma nova reunião foi definida para esta quinta-feira, às 8:45h, na Câmara Municipal, para encaminhar a apreciação final da proposta.

 Confira vídeo da audiência sobre o PL n° 24, sobre a energia em obras e reformas