Câmara aprecia em etapa final projetos de homenagens
Sessão atraiu centenas de lideranças e populares, que se revezaram no plenário
A Câmara Municipal de Toledo iniciou na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 9 de outubro, a apreciação final das três proposições de homenagens do Município de Toledo a personalidades por ocasião dos festejos pelos 65 anos de emancipação, comemorados em 14 de dezembro. Com dezenas de proposições na pauta da sessão e 13 na ordem do dia, os projetos de homenagens polarizaram as atenções e o grande público e sua reação aos debates motivaram o presidente Renato Reimann a alertar sobre as normas do Regimento Interno da Câmara e inclusive suspender a sessão por alguns minutos. Duas das homenagens foram propostas pelo Poder Legislativo – à professora Lourdes Kappes e ao ministro da Saúde Ricardo Barros – e uma pelo Poder Executivo, ao governador Carlos Alberto Richa. Ao final da mais longa sessão do ano, com mais de 7 horas de duração e acompanhamento de centenas de pessoas e entidades como o Observatório Social, Sindicato dos Servidores e Sindicato dos Comerciários ao longo do dia e até cerca de 21:30h, duas homenagens foram aprovadas em primeira votação e uma teve sua apreciação adiada. Foi aprovado em primeira votação por 10x8 o projeto de homenagem a Ricardo Barros e por unanimidade o da professora Lourdes Kappes, enquanto o do governador Carlos Alberto Richa teve aprovado por 10x9 requerimento adiando sua apreciação por três sessões.
O Projeto de Lei nº 114, da Mesa Diretora da Câmara, concede o Título de Cidadania Honorária de Toledo a Ricardo José Magalhães Barros, engenheiro civil e atualmente ministro da Saúde. Já o Projeto de Resolução nº 11, da Mesa Diretora, outorga a Medalha Willy Barth a Lourdes Kappes e o Projeto de Lei nº 122, proposto pelo prefeito Lucio de Marchi, concede o título de cidadão honorário do Município de Toledo ao atual governador do Paraná, Carlos Alberto Richa.
As propostas tramitaram nas Comissões Permanentes e nesta segunda-feira inciaram a tramitação final, com sua apreciação no primeiro dos dois turnos de votação. O PL 122 teve sua votação adiada, enquanto o PL 114 e o PR 11 foram aprovados em primeiro turno e terão sua votação em turno final na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 16 de outubro.
O Projeto de Lei nº 114, da Mesa Diretora da Câmara, concede o Título de Cidadania Honorária de Toledo a Ricardo José Magalhães Barros, engenheiro civil e atualmente ministro da Saúde. Na CEC-Comissão de Educação, Cultura e Desporto o presidente Vagner Delabio designou como relator o vereador Luís Fritzen. Em seu parecer Fritzen destaca que Ricardo Barros como ministro esteve 6 vezes em Toledo, “trazendo sempre consigo investimentos na saúde pública, bem como analisando as demandas como do Hospital Regional”. Fritzen apresentou relatório favorável à proposta, aprovada com seu voto e dos vereadores Vagner Delabio, Leandro Moura e Marly Zanete e que teve voto contrário da vereadora Marli do Esporte.
Já o Projeto de Lei nº 122, de autoria do Poder Executivo, tramitou inicialmente na CLR-Comissão de Legislação e Redação e CEC-Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Na CLR, o presidente Vagner Delabio designou como relator Walmor Lodi, o qual emitiu parecer favorável aprovado por todos os vereadores da CLR – Vagner Delabio, Walmor Lodi, Gabriel Baierle, Marcos Zanetti e Marli do Esporte, no dia 26 de setembro. Já na CEC-Comissão de Educação, Cultura e Desporto, o vereador Vagner Delabio, que também preside a CEC, designou como relator Leandro Moura, que foi favorável à proposta, apontando que Carlos Alberto Richa “tem se mostrado parceiro dos projetos e reivindicações feitas por Toledo” ao governo do estado, principalmente investimentos na área da saúde, segundo parecer apreciado no dia 5 e aprovado por maioria de 4x1. Os votos favoráveis foram de Leandro Moura, Luís Fritzen, Marly Zanete e Vagner Delabio, enquanto a vereadora Marli do Esporte posicionou-se contra o parecer, justificando que como professora estadual não poderia concordar com a homenagem.
A terceira homenagem, com a medalha Willy Barth, foi proposta pela Mesa da Câmara à professora
Lourdes Kappes. Toledana, filha de José Kappes e Urilde Rotta, ela graduou-se em Educação Física pela Unioeste em Marechal Rondon, realizando ainda especialização em Recreação e Lazer pela mesma instituição. Magisteriana, Lourdes atuou como educadora das séries iniciais e depois dirigiu sua atuação na rede estadual e municipal ao basquete, treinando equipes tanto masculinas quanto femininas e reunindo títulos como Campeã dos Jogos Escolares do Paraná – Fase Final, com direito a participar dos Jogos Escolares Brasileiros em 2004 e campeã dos Jogos da Juventude no Basquete Feminino, em 2005/2006. Sua atuação incluiu a de auxiliar técnica da Seleção Paranaense Sub 13 – Masculina, em 2015; coordenadora do Basquetebol das equipes de base do basquetebol masculino de Toledo, com trabalho de iniciação; técnica da Seleção Paranaense sub 15 feminina, em 2005, além de ter participado da criação da Abatol-– Associação de Basquetebol Masculino de Toledo, que apoia a modalidade há vários anos no município.
Correspondência do Observatório Social sobre as propostas de homenagens:
“O OBSERVATÓRIO SOCIAL DE TOLEDO (OST), Organização da Sociedade Civil de Interesse Púbico, regularmente constituída, notoriamente sem fins partidários, por deliberação de seus integrantes, vem pelo presente COMUNICADO expor o que segue:
a) Nos últimos dias, o OST tem sido intensamente indagado por pessoas da sociedade civil toledana a respeito do posicionamento oficial da entidade acerca da concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado do Paraná, Senhor Carlos Alberto Richa, e ao Exmo. Ministro da Saúde, Senhor Ricardo José Magalhães Barros.
b) Esta entidade compreende que a concessão de honrarias e homenagens a personalidades comprovadamente dignas deste merecimento do povo toledano constitui incumbência da Câmara de Vereadores. Contudo, considerando que se trata de critério de representatividade, é O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, que aprovam e sancionam a outorga de tal honraria.
c) A Lei Municipal que trata do tema destaca que os signatários das respectivas indicações serão considerados “fiadores” das qualidades da pessoa que se deseja homenagear e da relevância dos serviços que tenha se prestado ao povo toledano. Em consequência, os vereadores Renato Reimann, Airton Savello, Leandro Moura, Olinda Fiorentim e Genivaldo Paes que subscreveram o Projeto de Lei nº 114/2017, assumem a qualidade de “fiadores” em relação à concessão de tal honraria, para o ano de 2017, ao Senhor Ricardo José Magalhães Barros, Ministro da Saúde, e no âmbito do Executivo Municipal, o Senhor Lúcio de Marchi (Projeto de Lei nº 122/2017), coloca-se como “fiador” da indicação do atual Governador do Estado do Paraná, Senhor Carlos Alberto Richa.
d) Em nível nacional, a imprensa promoveu informação de que as duas autoridades indicadas à honraria, Senhor Ricardo José Magalhães Barros e Senhor Carlos Alberto Richa estão sendo investigados por suposto envolvimento em ilegalidades caracterizadas como corrupção.
e) Conforme já exposto, o Título de Cidadania Honorária será conferido às pessoas físicas que tenham se destacado em sua vida pessoal, política ou profissional para o engrandecimento do Município ou que prestaram serviços de reconhecimento público à Democracia ou ao povo brasileiro, tendo se destacado com o progresso do Município.
f) Na medida que o Observatório Social de Toledo tem dentre suas atribuições estatutárias a atuação como organismo de apoio à comunidade em relação à atuação de entidades e órgãos públicos, por intermédio de seus agentes, sem qualquer vinculação político-partidária, esta entidade não concorda com a entrega do Título de Cidadão Honorário às pessoas acima nominadas, uma vez que na atual conjuntura, a idoneidade dos referidos está sendo questionada pelos órgãos oficiais de investigação do Estado. Saliente-se que o Município de Toledo inclusive tem histórico de revogação da honraria para pessoas que posteriormente foram condenadas em processo judicial.
g) Neste sentido, o Observatório Social de Toledo (OST) COMUNICA sua DISCORDÂNCIA em relação à concessão do Título de Cidadania Honorária aos Senhores Ricardo José Magalhães Barros e Carlos Alberto Richa, e se compromete a adotar a mesma postura em relação a futuros indicados que porventura sejam oficialmente investigados ou condenados por práticas ilícitas, independentemente de questões partidárias.
h) Outrossim, a entidade sugere à Câmara Municipal, por intermédio de seus nobres vereadores, que aguardem a conclusão das investigações em que os indicados são interessados para que, em momento futuro e oportuno, a outorga do título seja concretizada, sob pena de macularmos mais uma vez a imagem daqueles que já foram agraciados com distinta honraria.
Toledo, 7 de outubro de 2017.”